Requerimento do Vereador gera discussão positiva.

Notícia da Câmara. 28-09-2009 - 22:52:00

Câmara quer ampliar liberação de FGTS
Vereadores devem conversar ainda esta semana com a coordenadora da Defesa Civil Ângela Mello e representantes da Caixa Econômica Federal para tentar ampliar a liberação de FGTS em Criciúma. De acordo com os parlamentares várias ruas que foram afetadas pelas últimas cheias não receberam o benefício.

Discussão surgiu depois de um requerimento feito pelo vereador Vanderlei Zilli solicitando a inclusão do Bairro Tereza Cristina entre os
beneficiados com a liberação do Fundo.

Vererador solicita inclusão de bairros na liberação do FGTS.

120/2009
Autor: Vanderlei José Zilli

REQUER-SE à Mesa, ouvido o Plenário, e na forma regimental, o seguinte:
O envio de expediente ao Gerente da Caixa Econômica Federal de Criciúma para que a mesmo providencie a inclusão dos bairros Paraíso e Tereza Cristina na liberação dos recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pois as mencionadas localidades foram gravemente atingidas pelas chuvas do ano de 2008. Por tratar-se de uma comunidade onde há risco social, a falta de recursos para melhorarem suas unidades de moradia é muito grande, portanto, pedimos para que a Caixa realize estudo para que estes possam também desfrutar dos recursos do FGTS destinados as áreas atingidas para reparar os danos oriundos daquelas chuvas.

Sala das Sessões em 22 de setembro de 2009.

Aprovado! Bancos terão que instalar guarda-volume.

Agências bancárias de Criciúma podem ser obrigadas em breve a disponibilizar guarda-volumes para seus clientes. A proposta, protocolada no Poder Legislativo de Criciúma pelo vereador Vanderlei Zilli, foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira. "Bancos terão agora um prazo para se adequarem. Serão 180 dias. A partir dai, quem descumprir, terá que pagar multa", alerta o vereador. Segundo Zilli, a intenção da medida é acabar com o desconforto provocado aos clientes nas visitas as agências. Em muitos casos o cliente não pode entrar com os objetos na agência, mas também não tem onde deixá-los. "Se você estiver carregando compras, por exemplo, não tem onde deixar. Se o banco proíbe tem que permitir que o cliente possa ter onde guardar seus pertences, Como hoje isso não existe, muita gente acaba constrangida", reclama.

25 anos da Cruz Vermelha.

O requerimento 114/2009, abaixo descrito, de autoria do Vereador Vanderlei Zilli, pede Sessão Solene em comemoração aos 25 anos da Cruz Vermelha em Criciúma.

REQUER-SE à Mesa, ouvido o Plenário, e na forma regimental, o seguinte:
A realização de uma Sessão Solene em data a ser agendada, em comemoração aos 25 anos da Cruz Vermelha Brasileira em Criciúma fundada em dia 08 de Dezembro de 1984. Pelos inúmeros projetos e campanhas desenvolvidas, por esta entidade que tem sido uma parceira impar nas mais diversas questões em nosso município. Prevenção, arrecadação para fazer doações de agasalhos, alimentos materiais para saciar a fome e reconstruir casas atingidas pelos fenômenos naturais, atendimento médico em primeiros socorros, datilografia, banco de olhos, bem como farmácia com medicamentos amostra grátis arrecadados por voluntários e distribuídos gratuitamente a população de baixa renda, homenagens e muitas outras atividades importantes para nossa sociedade.

Sala das Sessões em 08 de setembro de 2009.

Debate sobre leitos do SUS.

O vereador Vanderlei Zilli (PMDB), de Criciúma, está defendendo a criação de uma comissão regional focada na saúde. Objetivo, lembra ele, é cobrar do governo do estado a reestruturação dos pequenos hospitais. "Precisamos de uma articulação regional para garantir que hospitais dos municípios da região possam atender bem seus pacientes.

O secretário de Estado já avisou que há verba para garantir que estes hospitais se tornem referência em alguma especialidade. Isso vai dar fôlego financeiro e melhorar a saúde pública da Amrec", avalia.

Segundo o vereador é a falta de condição destes pequenos hospitais que acaba superlotando o Hospital São José. "Praticamente toda a população da Amrec e também da Amesc acaba procurando o São José. Então o Hospital não tem como atender mesmo esta demanda. É claro que o São José vai continuar no foco. Ele é o hospital referência, mas ele precisa ser procurado só nos casos realmente graves, como também procuramos Florianópolis e Porto Alegre", comenta.

O vereador citou como exemplo da preocupação a redução no número de leitos oferecidos pelo SUS. "A oferta caiu e a demanda cresceu. Esse é o principal argumento para garantirmos que estes hospitais funcionem e funcionem bem", ressalta.

Comentário do Vereador.

Na sessão da última terça-feira, foi votado o projeto Portal da Transparência da Vereadora Romanna, onde obriga ao poder executivo a divulgar com clareza os gastos públicos.

O projeto, que votei favorável, foi aprovado por 6 votos a 0. E não poderia ser diferente, já que quando era Presidente da Câmara de Vereadores – 2001/2002, criei em nosso site um link que divulgava mensalmente todas as contas e compras da Câmara. Fomos inclusive, na época, elogiados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Parabéns pelo projeto e pela aprovação, Romanna!

Vereador Vanderlei José Zilli.

Zilli apresenta projeto de lei que obriga Bancos a disponibilizar guarda-volumes antes do detector de metais.

A utilização, pelos estabelecimentos bancários, de detector de metal em sua porta de entrada, vem gerando inúmeros problemas, tanto para os clientes, que se sentem, por vezes, constrangidos diante da insistência dos vigilantes para retirar de seus bolsos, bagagens e bolsas qualquer tipo de objeto metálico.

Com o projeto de Lei PL 78/2009, os Bancos deverão ter guarda-volumes em suas entradas para os clientes, onde as pessoas possam deixar bolsas, e outros objetos de uso pessoal.

Dessa forma, quem procura o serviço bancário não precisa passar pelo constrangimento de ter que mostrar seus pertences pessoais pelo detector de metais, o que torna também mais ágil a entrada no estabelecimento.

Link com o projeto na íntegra: http://camara.virtualiza.net/tramite.php?id=2585

Lei antifumo chega a Criciúma.

O Vereador Zilli apresentou o projeto de lei PL 74/2009 que proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.

No Projeto de Lei de autoria do vereador Zilli, os proprietários de estabelecimentos devem advertir eventuais infratores. Além disso, material explicativo precisa estar anexado nos locais públicos e privados. Fica a cargo da Vigilância Sanitária ou do órgão de Defesa do Consumidor fiscalizar os recintos e aplicar multa, caso seja necessário.

A punição será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos que devem controlar a não utilização de cigarro no recinto.

Conforme o vereador, a criação de uma lei que proíba o consumo de cigarros está ligada a preocupação com a saúde dos fumantes passivos. "As pessoas que não fumam não são obrigadas a conviver com fumaça, mas hoje em dia isso não acontece. A Organização Mundial de Saúde declarou que o tabagismo passivo é considerado a terceira causa morte evitável nos países desenvolvidos, ficando atrás somente dos fumantes ativos e do alcoolismo. Isso precisa mudar", declara o vereador.