O Vereador Zilli apresentou o projeto de lei PL 74/2009 que proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.
No Projeto de Lei de autoria do vereador Zilli, os proprietários de estabelecimentos devem advertir eventuais infratores. Além disso, material explicativo precisa estar anexado nos locais públicos e privados. Fica a cargo da Vigilância Sanitária ou do órgão de Defesa do Consumidor fiscalizar os recintos e aplicar multa, caso seja necessário.
A punição será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos que devem controlar a não utilização de cigarro no recinto.
Conforme o vereador, a criação de uma lei que proíba o consumo de cigarros está ligada a preocupação com a saúde dos fumantes passivos. "As pessoas que não fumam não são obrigadas a conviver com fumaça, mas hoje em dia isso não acontece. A Organização Mundial de Saúde declarou que o tabagismo passivo é considerado a terceira causa morte evitável nos países desenvolvidos, ficando atrás somente dos fumantes ativos e do alcoolismo. Isso precisa mudar", declara o vereador.
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