Projeto do Vereador Zilli isenta cobrança da taxa do ECAD para entidades sem fins lucrativos.

Um projeto de lei aprovado na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Criciúma promete causar algumas discussões nos próximos dias. De autoria do vereador Vanderlei Zilli (PMDB), o projeto isenta de cobrança da taxa de direitos autorais, recolhidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição da Direitos Autorais (Ecad), os eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto em eventos beneficentes, cuja renda destinar-se a angariar fundos de caráter beneficente e para manutenção e funcionamento destas entidades, sem fins lucrativos.

Porém, a agência regional do Ecad está aguardando a lei ser sancionada para entrar com recurso contra. De acordo com a agente do escritório em Criciúma e Araranguá, Juliana Ribeiro, a lei é inconstitucional. “Uma lei municipal ou estadual não pode impedir uma cobrança que foi instituída por lei federal. Pediremos a inconstitucionalidade”, explicou Juliana.

Segundo ela, para execução pública de músicas em escolas e igrejas já há isenção e entidades filantrópicas têm desconto na cobrança. “É dado desconto de 25% para entidades filantrópicas que nos apresentam o estatuto de filantropia da organização. Essa lei municipal está indo contra o Código Penal e a Constituição Brasileira”, salientou a agente do Ecad. “Por ser um bem intangível, muitos acham que a música não tem dono. Compor é o trabalho do compositor”, concluiu ela.

De acordo com o vereador Vanderlei Zilli, essa cobrança não é justa. “Eventos que visam a filantropia não devem ter a cobrança porque ela é injusta. Quando o Ecad realiza essa cobrança, impede que o dinheiro seja destinado a obras beneficentes”, destacou ele.

Sobre a possível inconstitucionalidade, ele disse que em outros municípios a lei já existe. “A assessoria jurídica e as comissões da Câmara deram parecer pela legalidade e em Florianópolis a isenção já existe e funciona bem. Se o Ecad quiser entrar com recurso pela inconstitucionalidade, pode entrar, mas reforço que a cobrança é injusta”, completou Zilli.

Sobre a cobrança do Ecad
"Li a matéria sobre o ECAD no portal da Engeplus. Parabéns ao vereador Vanderlei Zilli. Num destes dias, numa festa familiar foram tocados os hinos do Brasil e da Itália, a música SIAMO PARTITI, música dos colonizadores italianos e uma música da Igreja Católica. Aquela da familia - "que nenhum familia comece num de repente" . O Ecad cobrou uma fortuna. Gostaria de saber: Quem recebeu os direitos autorais do Hino nacional Brasileiro? Quem recebeu os direitos autorais do Hino nacional Italiano? Quem recebeu os direitos autorais da música SIAMO PARTITI que é anônima? Quem recebeu os direitos autorais da música da Igreja, cujo autor é um padre italiano? O Congresso nacional precisa tomar providências com estes absurdos do ECAD. É hora dos brasileiros começarem a protestar".
Derlei Catarina De Luca

Câmara aprova repúdio a clubes

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na sessão de ontem, uma moção de repúdio à Associação de Clubes Profissionais de Santa Catarina, da qual o Criciúma Esporte Clube e o Esporte Clube Próspera são membros. A moção é uma crítica do Legislativo à derrubada da lei que autorizava o acesso gratuito de menores de 12 anos a eventos esportivos.

O projeto era de autoria do então deputado estadual Décio Góes (PT). "O futebol envolve o imaginário dos pais e crianças que podem se tornar um dia grandes jogadores. Por isso é fundamental incentivar a ida delas aos estádios", argumentou o vereador Vanderlei Zilli (PMDB), justificando a moção.

A lei estadual perdeu efeito recentemente a partir de uma medida cautelar movida pela Associação de Clubes junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Desde então, clubes como o Criciúma voltaram a cobrar ingressos dos menores de 12 anos. No último sábado, na partida contra o Paraná, 452 menores pagaram o ingresso de R$ 10 no estádio Heriberto Hülse. "Devemos garantir a essas crianças a possibilidade de ver seus ídolos", encerra o vereador Zilli.

(Colaboração: Daniela Niero / Assessoria Câmara)

Vereadores participam do lançamento da Frente Parlamentar em defesa da BR-101

Representando a Câmara de Criciúma o presidente Toninho da Imbralit (PMDB), Vanderlei Zilli (PMDB), Edinho do Nascimento (PMDB), Gelvânio Búrigo (PP) e Izio Inácio Hulk (PSB), participaram nesta tarde, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101/Sul, no auditório Freitas Nobre, em Brasília.

A Frente Parlamentar, associação suprapartidária, ou seja, com representantes de vários partidos, será presidida pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB).

O presidente da Câmara de Criciúma elogiou o trabalho afirmando que todos agentes políticos, empresariais e a própria população devem acompanhar e fiscalizar o andamento das obras.

"Lançamos dia 14 de março uma grande campanha na mídia junto de um abaixo-assinado, durante sessão especial na Câmara. Com o apoio da imprensa e população, engajadas no processo, arrecadamos mais de 50 mil assinaturas que foram entregues ao ex-ministro Alfredo Nascimento. O Legislativo criciumense segue cumprindo o seu papel de porta-voz da população e de fiscalizador das obras. Junto da Frente Parlamentar e da Comissão dos Transportes acompanharemos os trabalhos. Não cruzaremos os braços até vermos a BR 101/ Sul enfim concluída", afirma Toninho.

São José pode ser credenciado para cirurgia Endovascular

Criciúma - O Hospital São José pode ganhar em breve credenciamento para realizar cirurgias endovasculares através do Sistema Único de Saúde. Este procedimento é indicado para tratar problemas circulatórios e tem a vantagem de ser realizado sem a necessidade de incisão (corte) no paciente.

Esta cirurgia pode ser feita em vasos (artérias ou veias) de qualquer parte do corpo para corrigir aneurismas cerebrais e da aorta, trombose arterial, hipertensão arterial, tumores do fígado e miomas uterinos. Dependendo do vaso a ser tratado, a cirurgia endovascular já pode ser considerada a primeira opção. É bastante indicada a pacientes mais graves ou idosos para os quais a cirurgia convencional tem contra-indicação.

O primeiro passo para garantir este novo procedimento está marcado para o dia 19, em uma reunião com o Secretário de Saúde do Estado. "Blumenau já possui este serviço e agora vamos trabalhar para que ele também venha para Criciúma e auxilie no tratamento dos paciêntes do Sul do Estado", ressalta o vereador Vanderlei Zilli, presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Criciúma.